O ex-prefeito de Cidelândia, Fernando Augusto Coelho Teixeira, passou a ser réu em Ação de Improbidade Administrativa ajuizada pelo Município, em razão de supostas irregularidades na execução do Convênio nº 98/2023, firmado com o Governo do Estado do Maranhão para a realização do São João 2023.
Segundo consta na ação, o evento ocorreu entre os dias 23 e 29 de junho de 2023, porém as contratações necessárias para sua realização só foram formalizadas após o encerramento da festa, com adesão à ata de registro de preços e assinatura de contrato apenas no mês de julho do mesmo ano .
A documentação reunida no processo aponta que a execução das despesas teria ocorrido sem o devido procedimento administrativo prévio, o que contraria normas básicas da administração pública e compromete o controle da legalidade dos gastos.
Durante a análise da prestação de contas, a Secretaria de Estado da Cultura (SECMA) identificou falhas relevantes, entre elas a existência de nota de empenho de elevado valor, sem identificação clara da autoridade responsável pela autorização da despesa, circunstância que fragiliza a transparência e a rastreabilidade do uso dos recursos públicos .
O ex-prefeito Fernando Augusto Coelho Teixeira foi formalmente notificado para apresentar esclarecimentos e documentos complementares, mas, conforme narrado na ação, não apresentou manifestação dentro do prazo concedido, o que levou à reprovação integral da prestação de contas do convênio pelo órgão estadual.
Com a ação judicial, o Município busca a responsabilização do ex-gestor, incluindo possível ressarcimento ao erário, aplicação de multa e demais sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa. O processo segue em tramitação na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia.